Naj Advocacia
Expertise em Direito.
NAJ
Conheça mais sobre a NAJ Advocacia.
FUNDADOR
Saiba como Nelson constituiu sua Advocacia.
PERGUNTAS FREQUENTES
Muitas dúvidas surgem diante do Direito Público e Administração.
NAJ
A NAJ Advocacia e Consultoria Jurídica tem como socio fundador o advogado Nelson Amâncio Júnior, especializado em Direito Público, abrangendo as áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Nelson, também graduado em Administração, construiu uma sólida carreira na área pública, ocupando cargos de elevada importância ao longo de mais de 20 vinte anos. Isso lhe permitiu desenvolver uma ampla e minuciosa visão das questões que envolvem a Administração Pública, credenciando-o a orientar pessoas físicas e jurídicas para busca de soluções no trato com os diversos entes públicos. O grande diferencial da NAJ é a sua visão holística do Direito sendo possível oferecer aos seus clientes o atendimento de demandas nas áreas pública e privada.
FUNDADOR
Início na Administração Pública:
Nelson Amâncio Júnior iniciou sua carreira na Administração Pública em 2000, após ser aprovado em concurso público para o município de Orlândia/SP. Seu desempenho exemplar e habilidades interpessoais destacaram-no, permitindo que fosse promovido a diversas posições de alta responsabilidade ao longo dos anos.
Cargos e Experiência:
Com uma trajetória marcada por ascensões internas, Nelson ocupou cargos importantes na Administração, incluindo assessoria técnica, gerenciamento e direção. Uma de suas funções notáveis foi como chefe do departamento de licitações de Orlândia, onde adquiriu vasta expertise na condução de grandes processos licitatórios, como a concessão do DAE Municipal. Além disso, desempenhou outras funções de chefia, fortalecendo suas competências técnicas por meio de treinamentos específicos.
Formação Acadêmica:
Nelson é formado em Administração e Direito, com uma sólida base acadêmica que complementa sua prática profissional. Durante sua graduação em Direito, estagiou no escritório de prática jurídica do Centro Universitário Moura Lacerda, conveniado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ali, adquiriu prática em diversas áreas, incluindo Direito de Família, Processo Civil e outras causas cíveis.
Intercâmbio e Pós-Graduação:
Em 2012, Nelson ampliou seus horizontes acadêmicos e culturais ao participar de um intercâmbio na Inglaterra, estudando Inglês na Escola Kaplan em Cambridge e Londres. Recentemente, em 2023/2024, concluiu uma pós-graduação pela Escola Brasileira de Direito (Ebrad), sob a patronesse de Natalia Masson.
Carreira Jurídica:
Como advogado, Nelson atua preferencialmente nas áreas de Direito Público, Administrativo, Societário e Empresarial. Sua experiência na Administração Pública e formação diversificada o capacitam a oferecer soluções jurídicas eficazes e inovadoras, sempre com um foco no atendimento personalizado às necessidades de seus clientes.
Compromisso com a Excelência:
A dedicação de Nelson Amâncio Júnior à sua formação contínua e a sua trajetória profissional consolidam-no como um advogado de destaque, comprometido com a excelência e a integridade na prestação de serviços jurídicos.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Nelson Amâncio Júnior
OAB 499.059
Atua principalmente em Direito Público, abrangendo áreas como Processo Administrativo Disciplinar, Licitações e Contratos Administrativos, Defesa perante Tribunais de Contas, Improbidade Administrativa, além de oferecer assessoria empresarial e análise de contratos no âmbito do Direito Civil e Empresarial.
Perguntas Frequentes
O que é Direito Administrativo?
Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a administração pública, suas atividades, agentes, e a relação com os cidadãos. Ele trata da organização e do funcionamento dos órgãos públicos.
Qual é a diferença entre poder de polícia e poder regulamentar?
O poder de polícia é a capacidade da administração pública de restringir ou condicionar direitos individuais para proteger o interesse público. Já o poder regulamentar é a competência para expedir normas complementares às leis, visando detalhar e regulamentar sua aplicação.
O que é improbidade administrativa?
Improbidade administrativa é a prática de atos ilícitos por agentes públicos e por particulares, que violam os princípios da administração pública e causam prejuízos ao erário. Esses atos podem resultar em sanções como perda da função pública, ressarcimento ao erário, entre outros.
O que é uma licitação pública?
Licitação pública é o processo administrativo pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, garantindo a igualdade de condições a todos os concorrentes.
Quais são as modalidades de licitação?
As modalidades de licitação são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Cada uma possui regras específicas e é utilizada conforme o valor e a natureza do objeto a ser contratado.
Quem pode participar de uma licitação?
Podem participar de uma licitação pessoas físicas ou jurídicas, ou consórcio de pessoas jurídicas que atendam aos requisitos de habilitação estabelecidos no edital, tais como regularidade fiscal, capacidade técnica e financeira, e que não estejam impedidas de contratar com a administração pública.
O que é um contrato administrativo?
Um contrato administrativo é um acordo firmado entre a administração pública e particulares, destinado à prestação de serviços, execução de obras, fornecimento de bens ou outras atividades de interesse público, regido por normas de direito público.
Quais são os tipos mais comuns de contratos privados?
Alguns dos tipos mais comuns de contratos privados incluem o contrato de compra e venda, contrato de locação, contrato de prestação de serviços, contrato de comodato, contrato de sociedade, e contrato de empréstimo. Cada um possui características e regulamentações específicas.
O que é uma cláusula hardship em um contrato?
Uma cláusula hardship é uma disposição contratual que prevê a renegociação das condições do contrato em caso de ocorrência de eventos imprevistos ou extraordinários que tornem excessivamente onerosa a execução das obrigações por uma das partes. Esta cláusula visa equilibrar as obrigações e prevenir a quebra do contrato, permitindo ajustes nas condições originalmente pactuadas para refletir a nova realidade.
Microempreendedor Individual (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode participar de licitação com documentação vencida?
Sim, Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem participar de licitações mesmo com documentação vencida, observadas as exigências da nova lei de licitações e do marco das me e epps
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