A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC), em vigor desde janeiro de 2024, ampliou significativamente o papel do advogado parecerista nos procedimentos licitatórios. Com essa… Continue a ler »A AMPLIAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSESSOR JURÍDICO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
No cenário atual, as empresas do setor privado que interagem com o setor público frequentemente se deparam com processos licitatórios. Contudo, em situações específicas, a legislação permite a dispensa de… Continue a ler »A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE JURIDICA EM CONTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NO SETOR PRIVADO
Um estudo da University of Southern California (publicado pelo Observatório da Educação, Instituto Unibanco) revelou alguns dos desafios mais significativos para a introdução da IA na educação nos países em… Continue a ler »A INTRODUÇÃO DA IA NO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO: DESAFIOS E ABORDAGENS
A Lei 14.905/2024, sancionada pelo presidente da república no dia 01º de julho, tem como objetivo uniformizar a aplicação da correção monetária e dos juros em casos de pagamentos atrasados… Continue a ler »A LEI 14.905/2024: UNIFORMIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS
A Lei 14133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), trouxe uma significativa mudança na forma como a administração pública conduz suas contratações, buscando alinhá-las mais estreitamente às dinâmicas… Continue a ler »AGENTE DE CONTRATAÇÃO: UM OLHAR SOBRE SUA IMPORTÂNCIA PERANTE A NOVA LEI.
As empresas do setor privado que interagem com o setor público sabem que a regra é a contratação via licitação. Contudo, a lei prevê situações específicas que permitem a contratação… Continue a ler »AS EMPRESAS PRIVADAS E OS CONTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DICAS PRÁTICAS
A nova Lei de Licitações, estabeleceu que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é instrumento essencial para o planejamento de aquisições públicas, enfatizando a importância da transparência e da eficiência na… Continue a ler »CUIDADOS PRÁTICOS COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES- DISPENSA DE ETP